Termos e Condições Gerais de Uso

O presente instrumento particular de TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO ("Termos") regula os direitos e obrigações relacionados ao uso da Plataforma Digital YELO ("Plataforma"), desenvolvida e provida pela YELO SAÚDE MENTAL, doravante denominada simplesmente "YELO".

AO ACESSAR, NAVEGAR OU UTILIZAR QUALQUER FUNCIONALIDADE DA PLATAFORMA, O USUÁRIO DECLARA TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO, SEM RESERVAS, TODAS AS DISPOSIÇÕES AQUI CONTIDAS. CASO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DISPOSIÇÃO, O USUÁRIO DEVERÁ ABSTER-SE DE UTILIZAR A PLATAFORMA.

1. Definições Iniciais

Para fins de interpretação destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

1. Usuário/Paciente: Pessoa física que acessa a Plataforma com o intuito de buscar serviços de psicologia.
2. Profissional/Psicólogo: Profissional de psicologia devidamente registrado no Conselho Regional de Psicologia (CRP), que utiliza a Plataforma para ofertar seus serviços.
3. Plataforma: O ambiente digital Yelo, acessível via web ou dispositivos móveis, destinado à intermediação e "match" terapêutico.
4. Serviços: A tecnologia de conexão, agendamento, busca e processamento de informações provida pela YELO.

2. Objeto e Natureza da Plataforma

1. A YELO consiste em uma plataforma tecnológica de intermediação que utiliza algoritmos de compatibilidade ("match") para aproximar Pacientes e Profissionais.
2. A YELO NÃO É UMA CLÍNICA DE PSICOLOGIA, nem prestadora de serviços de saúde. A responsabilidade técnica, ética e legal pelo atendimento psicológico recai exclusivamente sobre o Profissional contratado.
3. Não há vínculo empregatício, societário ou de subordinação entre a YELO e os Profissionais cadastrados. Os Psicólogos atuam com total autonomia técnica e científica.

3. Limitações e Atendimentos de Emergência

1. A Plataforma destina-se a atendimentos terapêuticos eletivos e NÃO DEVE SER UTILIZADA PARA CASOS DE EMERGÊNCIA, risco de vida, ideação suicida ou surtos psicóticos.
2. Em caso de crise ou emergência, o Usuário deve dirigir-se imediatamente ao hospital mais próximo ou contatar os serviços públicos de emergência (SAMU 192, Bombeiros 193) ou o CVV (188).

4. Cadastro e Elegibilidade

1. O acesso às funcionalidades completas da Plataforma exige a realização de um cadastro prévio. O Usuário garante que todas as informações fornecidas são verdadeiras, exatas, atuais e completas.
2. O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). A YELO não se responsabiliza por acessos não autorizados resultantes de negligência do Usuário.
3. Para os Profissionais, o cadastro está condicionado à validação de regularidade junto ao Conselho Regional de Psicologia (CRP) e à verificação documental (e-Psi).

5. Obrigações e Responsabilidades

5.1. Do Usuário

O Usuário obriga-se a:

1. Utilizar a Plataforma em estrita conformidade com a legislação brasileira vigente.
2. Honrar os compromissos de agendamento e pagamento assumidos perante o Profissional.
3. Tratar os Profissionais com respeito e urbanidade.

5.2. Do Profissional

O Profissional obriga-se a:

1. Manter seu registro no CRP ativo e regular.
2. Cumprir rigorosamente o Código de Ética Profissional do Psicólogo.
3. Garantir o sigilo profissional das sessões realizadas, utilizando meios seguros de comunicação.
4. Gestão de Prontuários e Papéis LGPD: Reconhecer e concordar que, ao utilizar as ferramentas do Yelo para cadastrar manualmente seus próprios pacientes na plataforma para fins de gestão de prontuários (contas sem acesso web pelo paciente), o Psicólogo atua como Controlador absoluto desses dados, enquanto a YELO atua estritamente na figura de Operador tecnológico. É de inteira e exclusiva responsabilidade do Psicólogo obter e documentar o consentimento prévio, expresso e inequívoco dos seus pacientes para a inserção de seus dados pessoais e sensíveis no sistema da YELO. A YELO exime-se de qualquer responsabilidade por coletas de dados realizadas pelo Psicólogo sem a devida base legal.
5. Indenização e Isenção da Plataforma: O Psicólogo assume a responsabilidade civil, administrativa e penal integral por qualquer vazamento, exportação indevida, ou captura de tela de prontuários e dados de pacientes realizados a partir do seu acesso autenticado. O Profissional obriga-se a isentar e indenizar a YELO caso a plataforma sofra sanções ou processos judiciais decorrentes de negligência, quebra de sigilo ou má-fé do Psicólogo no manuseio das informações na plataforma.

5.3. Da Yelo

A YELO compromete-se a empregar seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garante que o serviço será ininterrupto ou livre de erros técnicos, oscilações de internet ou falhas de terceiros.

6. Pagamentos e Política de Cancelamento

1. Os valores das sessões são definidos livremente pelos Profissionais, sem interferência da YELO na precificação dos honorários.
2. A YELO poderá atuar como facilitadora de pagamentos. Nesses casos, a Plataforma reterá as taxas de serviço e repassará o valor devido ao Profissional.
3. A política de cancelamento, reagendamento e reembolso ("no-show") é definida individualmente por cada Profissional em seu perfil, devendo o Usuário estar ciente antes da contratação.

7. Propriedade Intelectual e Direito de Imagem

7.1. Da Plataforma

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo, mas não se limitando a: software, algoritmos de "match", design, marcas, logotipos, textos e imagens, são de titularidade exclusiva da YELO. É vedada qualquer reprodução, engenharia reversa ou exploração comercial não autorizada.

7.2. Autorização de Uso de Imagem e Perfil (Profissionais)

Ao se cadastrar na YELO, o Profissional concede à Plataforma uma licença gratuita, não exclusiva e por prazo indeterminado para utilizar seu nome, especialidades e fotografia de perfil em páginas institucionais da YELO (como páginas de histórico, equipe ou "Sobre Nós"), bem como em campanhas de marketing digital. O Profissional reconhece e concorda que sua imagem e nome poderão ser mantidos nessas páginas públicas de memória institucional mesmo após o eventual cancelamento de seu cadastro ou assinatura. Caso o ex-Profissional deseje a remoção de sua imagem após a inativação, deverá realizar uma solicitação formal expressa ao nosso Encarregado de Dados (DPO), a qual será prontamente atendida para futuras exibições digitais.

8. Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais realizado pela YELO segue rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

9. Disposições Finais e Foro

1. A YELO reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da nova versão na Plataforma.
2. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não significará renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação.
3. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer litígios oriundos destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.